Política de Privacidade da 22abet

1. Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a 22abet ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 22abet.bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções e demais funcionalidades da plataforma.

A 22abet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.

Esta Política é parte integrante dos nossos Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar pela plataforma, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

A legislação brasileira aplicável inclui, sem limitação: a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais dependendo de como você interage com nossa plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e os contextos de coleta:

2.1 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares. Esses dados incluem seu endereço IP, o identificador único do seu dispositivo, o tipo e versão do navegador utilizado, as páginas visitadas, o tempo de permanência em cada seção e os cliques realizados. Essas informações são essenciais para garantir o funcionamento correto da plataforma, detectar atividades fraudulentas e aprimorar continuamente a experiência de navegação.

2.2 Dados que você fornece voluntariamente

Além dos dados coletados automaticamente, você fornece informações diretamente ao criar sua conta, preencher formulários, entrar em contato com o suporte, participar de promoções ou enviar documentos para verificação de identidade. Nesses casos, a coleta é explícita e você é informado sobre sua finalidade no momento da solicitação.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Para cada finalidade, indicamos a base legal correspondente conforme a LGPD:

• Criação e gestão da sua conta: processamento do cadastro, autenticação de login, manutenção do perfil e das preferências do usuário;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, liquidação de resultados, crédito de ganhos e gerenciamento do saldo em conta;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões Visa/Mastercard/Elo e TED/DOC;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos e residência no Brasil);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outros comportamentos que violem nossos Termos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e SPA;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 22abet está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da lei. A tabela abaixo correlaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogar sua autorização a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita clicando no link de descadastramento presente em nossos e-mails ou entrando em contato com o suporte.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 22abet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) estritamente para viabilizar transações. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são obrigados contratualmente a tratar seus dados com segurança;
• Provedores de jogos: seu identificador de jogador (nunca seu CPF ou dados bancários) pode ser compartilhado com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para fins de autenticação e liquidação de resultados nos jogos fornecidos por eles;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): documentos enviados para verificação podem ser processados por serviços especializados em validação de identidade, sempre com vínculo contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando legalmente obrigados, compartilhamos dados com órgãos governamentais brasileiros, como Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e autoridades policiais mediante ordem judicial;
• Serviços de análise e segurança: dados técnicos e de uso podem ser processados por ferramentas de análise de tráfego e detecção de fraude, configuradas para anonimizar ou pseudonimizar as informações sempre que possível.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer você nas próximas visitas, lembrar suas preferências e analisar como a plataforma é utilizada.

6.2 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa, garantem a segurança do login e permitem o processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorá-la continuamente;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para nos fornecer estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma;
• Cookies de publicidade: utilizados apenas com seu consentimento prévio, para exibir anúncios relevantes em outros sites e medir a eficácia de nossas campanhas.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para ser notificado quando um cookie for enviado. Saiba que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades importantes da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 22abet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais. A tabela abaixo indica os principais prazos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que embasem procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento são retidos até o encerramento definitivo do processo.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo junto à 22abet:

9. Segurança das Informações

A 22abet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos modernos como AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso por função: apenas colaboradores e parceiros com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, e apenas às categorias estritamente necessárias para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança regulares: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Política de senha segura: exigimos senhas com critérios mínimos de complexidade e incentivamos a troca periódica de credenciais de acesso.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 22abet compromete-se a notificá-lo e a comunicar a ANPD dentro dos prazos exigidos pela LGPD, detalhando a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas adotadas para remediar a situação.

10. Menores de 18 Anos

Os serviços da 22abet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário possui a idade mínima legal e realizamos verificação documental (KYC) para confirmar essa informação.

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatamente: (a) suspensão preventiva da conta; (b) exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas; (c) devolução de eventuais saldos depositados; (d) notificação aos responsáveis legais, quando identificados.

11. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil — por exemplo, quando utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise ou provedores de jogos com servidores localizados no exterior. Nesses casos, a 22abet garante que:

• a transferência ocorre apenas para países que a ANPD reconheça como provendo grau adequado de proteção, ou;
• existem cláusulas contratuais padrão (CCPs) ou instrumentos equivalentes aprovados pela ANPD que garantam proteção compatível com a LGPD, ou;
• a transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, como consentimento específico do titular ou necessidade de execução de contrato.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (abrangidos pelo RGPD/GDPR), Reino Unido, Malta e outros com legislação reconhecidamente protetiva. Sob nenhuma hipótese realizamos transferências para jurisdições sem garantias adequadas de proteção.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, portais de pagamento ou canais de suporte. Estas referências são fornecidas apenas para sua conveniência e não implicam aprovação do conteúdo ou das práticas de privacidade desses terceiros.

A 22abet não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade de sites externos e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer suas informações pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 22abet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de vigência indicada no topo.

Quando as alterações forem consideradas relevantes — como mudanças na finalidade do tratamento, nas categorias de dados coletados ou nos seus direitos como titular — você será notificado por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

14. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 22abet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos seus direitos descritos na Seção 8, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Suporte geral 24/7: Chat ao vivo na plataforma, WhatsApp (canal principal) ou Telegram (canal secundário)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titular

Se após entrar em contato com nossa equipe você ainda não tiver tido sua solicitação atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.